Reforma Tributária de 2023: Impactos na Contabilidade

Reforma Tributária de 2023: Impactos na Contabilidade

Marcelo Lavinas

Tributário

3

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23 de nov. de 2024

Após décadas de debates, a tão esperada Reforma Tributária começou a se concretizar em 2025, com impactos profundos na estrutura de impostos para empresas de todos os portes. O objetivo principal da reforma é simplificar o sistema, aumentar a transparência na cobrança de tributos e criar um ambiente de negócios mais estável. Para as empresas, entender essas mudanças é crucial para evitar surpresas e aproveitar oportunidades de otimização fiscal.

Fim do ICMS e do ISS: nasce o IBS

Um dos pontos centrais da Reforma é a substituição de tributos como o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) por um novo imposto unificado: o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços. Com isso, busca-se eliminar a guerra fiscal entre estados e municípios, além de padronizar regras de apuração, o que promete simplificar a vida dos empresários.
Para as empresas, isso representa uma mudança na forma de calcular tributos sobre vendas e serviços. A alíquota do IBS será definida de forma progressiva e a cobrança será feita no destino (local de consumo), e não mais na origem (local de produção). Essa alteração exige revisão nas estratégias comerciais, principalmente em empresas que operam nacionalmente.

Criação do CBS e a unificação dos tributos federais

Além do IBS, a Reforma estabelece o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substitui PIS e Cofins. A nova contribuição simplifica o cálculo, amplia a possibilidade de crédito tributário e reduz discussões jurídicas sobre insumos e cumulatividade.
O CBS também é não cumulativo e incide sobre uma base ampla, o que exige das empresas um controle mais detalhado das entradas e saídas. O novo formato premia negócios organizados, que possuem processos bem definidos e escrituração digital em dia — exigindo ainda mais integração entre áreas fiscal, contábil e financeira.

Transição gradual e cuidados com o planejamento tributário

As novas regras não entram em vigor de forma imediata. Haverá um período de transição que se estende até 2033, permitindo que empresas se adaptem gradualmente ao novo sistema. Durante esse tempo, o IBS e o CBS conviverão com os tributos antigos, exigindo das empresas uma gestão tributária dupla e criteriosa.
Esse cenário de transição reforça a importância do planejamento tributário. Simular diferentes cenários de apuração e antecipar impactos nas margens de lucro se torna essencial. Empresas que investirem desde já em assessoria tributária estratégica poderão evitar passivos futuros e até identificar oportunidades de ganho fiscal nesse novo ambiente.

Impactos nos regimes tributários (Simples, Lucro Presumido e Lucro Real)

Outro ponto importante é o impacto da Reforma nos regimes tributários existentes. Embora o Simples Nacional seja mantido, as alíquotas e os créditos poderão ser revisados nos próximos anos. Já empresas no Lucro Presumido e no Lucro Real devem reavaliar a viabilidade dos regimes com base no novo sistema.
Com um modelo mais transparente e com menos exceções, a tendência é que empresas busquem regimes mais alinhados com sua realidade econômica, o que pode levar a migrações estratégicas entre regimes. A leitura detalhada da nova legislação e o acompanhamento constante das regras são indispensáveis para evitar autuações ou escolhas equivocadas.

Conclusão

A Reforma Tributária de 2025 representa um marco para o ambiente empresarial brasileiro. Mais do que mudanças legais, ela exige das empresas uma nova postura em relação à sua gestão fiscal e contábil. O momento é de reestruturar processos, investir em conhecimento técnico e adotar ferramentas que garantam compliance e eficiência.
Empresas que contam com uma contabilidade atualizada, atenta às nuances da legislação e capaz de interpretar os impactos práticos da Reforma saem na frente. Estar preparado para essa nova era tributária é mais do que uma necessidade — é uma vantagem competitiva real.

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